eSocial e a Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho

O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto do Governo Federal que unificou o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. Esse sistema centraliza todas as declarações e obrigações relacionadas ao vínculo empregatício, incluindo dados sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

O que muda com o eSocial?

Além das informações já gerenciadas pelos profissionais de RH, o eSocial integra obrigações da área de Segurança e Medicina do Trabalho, exigindo maior controle e organização por parte das empresas. Entre as principais mudanças, destacam-se:

✅ Registro da exposição a fatores de risco e medidas de controle
Agora, é obrigatório registrar as condições de trabalho dos empregados, informando riscos ocupacionais e as medidas de controle adotadas.

✅ Obrigatoriedade do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
Embora exigido pelo Ministério do Trabalho através da NR-01, muitas empresas não possuem um PGR atualizado, documento essencial para identificar os riscos ocupacionais e as medidas de mitigação.

✅ LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho
Todas as empresas devem elaborar e manter atualizado o LTCAT, que documenta as condições ambientais do trabalho e embasa a concessão de aposentadoria especial.

✅ Laudos de Insalubridade e Periculosidade
Empresas com atividades que envolvem riscos insalubres ou perigosos precisam manter esses laudos emitidos por um Engenheiro de Segurança do Trabalho, garantindo conformidade legal e correto pagamento dos adicionais.

✅ Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e PCMSO
📌 Nenhuma admissão ou demissão poderá ser registrada no eSocial sem o lançamento do ASO do funcionário.
📌 Exames periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de riscos ocupacionais e monitoração pontual devem ser cadastrados no sistema conforme sua realização.
📌 Obrigatoriedade do registro do Médico Coordenador do PCMSO, responsável pela monitoração biológica dos trabalhadores.

Com essas mudanças, todas as empresas precisam regularizar sua documentação de Saúde e Segurança do Trabalho, garantindo conformidade com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Adequação ao eSocial com o Grupo Atlas

O Grupo Atlas Medicina e Segurança do Trabalho tem 39 anos de experiência, oferecendo soluções especializadas e um atendimento técnico de alto nível para empresas de diversos segmentos.

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